Por 13 votos a cinco, a comissão especial criada na Câmara para elaborar o novo código florestal aprovou o relatório final apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O substitutivo, que dispensa a exigência de reservas legais em propriedades de até quatro módulos fiscais e anistia produtores rurais que desmataram até julho de 2008, deve seguir para votação em plenário depois das eleições.
Militantes do Greenpeace acompanharam a votação: frustrada a tentativa de adiar a análise da proposta
A sessão de votação do relatório, que teve início na segunda-feira, esteve ainda mais tensa ontem, durante as mais de cinco horas de duração. O clima de hostilidade entre ambientalistas e ruralistas — cada grupo representado por diversas entidades — se acirrou e, diante da maioria quase absoluta de deputados ruralistas na comissão especial, a opção encontrada por ambientalistas foi o protesto e a protelação.
Sobre o código:
O texto aprovado ontem considera as florestas bens de interesse comum, ao contrário da primeira versão do substitutivo de Aldo. Outra diferença, definida pelo relator em razão dos protestos gerados, é a impossibilidade de os estados definirem a redução de áreas de preservação permanente (APPs) em até 50%. As reservas legais ficam dispensadas nas propriedades de até quatro módulos fiscais, mas, conforme o relatório, a vegetação precisa ser preservada pelo produtor rural. Para “efeito de controle e fiscalização”, o poder público deve fazer um inventário dos remanescentes de mata nativa.
Os nove destaques apresentados foram rejeitados pela comissão especial após a aprovação do relatório. Produtores rurais presentes na Câmara gritaram o nome do Brasil, de Aldo Rebelo e cantaram o Hino Nacional. A bancada ruralista comemorou abraçada e aos gritos a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro.
Via Correio Braziliense
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